•Assessoramos nossos clientes na participação em procedimentos licitatórios para a outorga de concessões, desde a constituição de consórcio ou veículo de propósito específico até a estruturação e apresentação da proposta, além de negociações dos contratos com o Poder Concedente.

Nossos clientes incluem empresas e organizações de diversas áreas como telecomunicações, energia elétrica, petróleo e gás, rodovias, saneamento, fibras óticas e transportes.

Os advogados que atendem esses clientes têm por objetivo a prestação de uma assessoria personalizada e de alta qualidade que envolve o acompanhamento da exploração do serviço público e a assessoria quanto às regras expedidas pelos órgãos reguladores, notadamente ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANP (Agência Nacional de Petróleo), bem como quanto à legislação acerca de novas agências, como ANA (Agência Nacional de Água) e ANT (Agência Nacional de Transportes).

A Machado & Magalhães possui uma área de direito administrativo conceituada, que representa clientes em licitações e em processos de desestatização, na obtenção de concessões e autorizações e em questões envolvendo a celebração e execução de contratos administrativos.

Nosso escritório vem participando ativamente das mais importantes licitações e privatizações nos setores de infra-estrutura, com especial ênfase nas áreas de telecomunicações e energia.

A assessoria oferecida vai desde a análise de editais e minutas de contratos até o planejamento de estruturas societárias ou fiscais eficientes, constituição de empresas-veículo para participação em licitações, assessoria na habilitação, elaboração e apresentação de propostas, exame de documentação de concorrentes e impugnação de documentação defeituosa, interposição de recursos e outras medidas administrativas.